- Nos últimos temos, o Presidente da República tem aparecido em comícios populares acompanhado de supostos extremistas violentos a quem os concede ‘‘indulto’’ e encoraja a população a integrá-los nas comunidades. Apesar de ser importante perdoar crimes de supostos terroristas como forma de reintegra-los na sociedade e desencorajar a adesão de mais jovens ao extremismo violento, a actuação do Presidente da República, nos moldes em que o faz, revela falta de um mecanismo apropriado para lidar com a matéria.
- A amnistia aos extremistas violentos deve ser discutida dentro de um mecanismo de diálogo que envolve, além do Governo, as entidades religiosas, a sociedade civil e o Comité Internacional da Cruz Vermelha (ICRC). O ICRC é uma organização internacional neutra e independente que assegura a protecção humanitária, a assistência às vítimas de conflitos e promove o respeito pelo Direito Internacional Humanitário e a sua implementação na legislação nacional de cada país.
Desde a emergência do extremismo violento em Cabo Delgado em Outubro de 2017, o Governo de Moçambique tem adoptado várias formas de lidar com o fenómeno. Nos primeiros meses, o Governo minimizou os ataques, rotulando-os como meras acções de banditismo.
Na sequência, as autoridades apostaram na Polícia da República de Moçambique (PRM), sobretudo nas unidades especiais – Unidade de Intervenção Rápida e Grupo de Operações Especiais, para responder às investidas dos extremistas violentos. A presença de efectivos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), a quem cabe a defesa da soberania e da integridade territorial, era residual, para além de que o comando operacional estava nas mãos da PRM.
